Documentação legal
Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Controlojas. Leia com atenção antes de se cadastrar ou utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Controlojas, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e o Controlojas.
2. Descrição do serviço
O Controlojas é uma plataforma SaaS de gestão financeira voltada para lojistas brasileiros. Os serviços incluem controle de vendas, gestão de estoque, cadastro de clientes, fluxo de caixa, relatórios financeiros e funcionalidades de equipe. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.
3. Elegibilidade e cadastro
Para utilizar o Controlojas, você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Planos e pagamentos
O Controlojas oferece plano com período de teste gratuito de 7 dias. Após o período de teste, a assinatura é convertida automaticamente para o plano pago no valor de R$ 97,00 por mês, cobrado via cartão de crédito ou Pix. Usuários adicionais de equipe a partir do 3º são cobrados R$ 9,90/mês cada. Todos os preços estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento tem efeito ao final do período de faturamento vigente. Não oferecemos reembolso proporcional por períodos não utilizados. Em caso de cobrança indevida, entre em contato em até 7 dias corridos após a cobrança.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, código, marca, textos e funcionalidades — é propriedade exclusiva do Controlojas e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa e por escrito.
7. Dados e privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade. Os dados inseridos por você na plataforma (vendas, clientes, produtos) são de sua propriedade. Você nos concede licença para processá-los com o único objetivo de prestar os serviços contratados.
8. Limitação de responsabilidade
O Controlojas é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Conduta proibida
É proibido utilizar o Controlojas para: atividades ilegais ou fraudulentas; envio de spam ou conteúdo malicioso; tentativa de acesso não autorizado a sistemas; revenda ou sublicenciamento dos serviços sem autorização; engenharia reversa ou extração do código-fonte da plataforma.
10. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: suporte@controlojas.com.br